Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS | (51) 3231-4260
 Voz do Brasil: publicado calendário de flexibilização ou dispensa para 2024
Terça, 05 de Março de 2024

Voz do Brasil: publicado calendário de flexibilização ou dispensa para 2024

Portaria nº 12.219

O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (5), a Portaria nº 12.219, divulgando o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” para o ano de 2024.

Conforme estabelecido na portaria, nas datas de aniversário dos municípios e de seus respectivos padroeiros, as emissoras interessadas em veicular ações, eventos ou informações relacionadas às celebrações ficam dispensadas da obrigação de retransmitir o programa.

Além disso, a portaria prevê a dispensa da transmissão do programa "A Voz do Brasil" em circunstâncias específicas, tais como:

I - Cobertura de partidas de futebol envolvendo times brasileiros ou a seleção nacional, tanto em jogos amistosos quanto em campeonatos estaduais, nacionais ou internacionais;

II - Cobertura de manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários;

III - Cobertura de eventos desportivos envolvendo pessoas portadoras de necessidades especiais.

Importante ressaltar que tais eventos não precisam ocorrer necessariamente durante o horário reservado para a transmissão do programa "A Voz do Brasil" (entre 19h e 22h). O horário destinado à retransmissão do programa deve ser totalmente utilizado para veicular a cobertura do evento que motivou a dispensa.

Para acessar a Portaria, clique AQUI.

Fonte: Abert
Compartilhe esta notícia:

Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS
Rua Riachuelo, 1098 - Sala 204 - Bairro Centro
CEP: 90.010-270 - Porto Alegre - RS
FONE: (51) 3231-4260
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ACESSE NOSSAS REDES

SINDIRÁDIO ® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS