O Ministério das Comunicações (MCom) publicou, nesta terça-feira (5), a Portaria nº 12.219, divulgando o calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa “A Voz do Brasil” para o ano de 2024.

Conforme estabelecido na portaria, nas datas de aniversário dos municípios e de seus respectivos padroeiros, as emissoras interessadas em veicular ações, eventos ou informações relacionadas às celebrações ficam dispensadas da obrigação de retransmitir o programa.

Além disso, a portaria prevê a dispensa da transmissão do programa "A Voz do Brasil" em circunstâncias específicas, tais como:

I - Cobertura de partidas de futebol envolvendo times brasileiros ou a seleção nacional, tanto em jogos amistosos quanto em campeonatos estaduais, nacionais ou internacionais;

II - Cobertura de manifestações culturais ou artísticas de comunidades tradicionais e povos originários;

III - Cobertura de eventos desportivos envolvendo pessoas portadoras de necessidades especiais.

Importante ressaltar que tais eventos não precisam ocorrer necessariamente durante o horário reservado para a transmissão do programa "A Voz do Brasil" (entre 19h e 22h). O horário destinado à retransmissão do programa deve ser totalmente utilizado para veicular a cobertura do evento que motivou a dispensa.

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