O Ministério das Comunicações (MCom) receberá, até esta sexta-feira (19), contribuições à proposta de elaboração do calendário de flexibilização ou dispensa do horário de retransmissão do programa A Voz do Brasil em 2024. As sugestões devem ser enviadas pela plataforma Participa + Brasil ( AQUI).

As contribuições deverão conter informações como datas e horários para flexibilização ou dispensa da retransmissão; a abrangência – se nacional, estadual, distrital ou municipal; o excepcional interesse público na divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública; e a incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

O Aviso de Consulta Pública está disponível AQUI.

Casos não previstos no calendário

A ABERT poderá requerer ao Ministério das Comunicações, a qualquer momento, a flexibilização ou dispensa de retransmissão do programa quando houver eventos de grande apelo ou repercussão pública nacional, estadual, distrital ou municipal, que não estejam previstos no calendário divulgado pelo MCom.

Para isso, um formulário ( AQUI) deverá ser encaminhado com antecedência mínima de 15 dias da data do evento para o e-mail juridico@abert.org.br, salvo quando o fato que der causa ao requerimento não puder ser previsto com maior antecedência.