O Projeto de Lei 595/2003 - que dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão transmitirem o programa oficial dos Poderes da República – está sem movimentação na Câmara dos Deputados desde julho do ano passado. A última tramitação do projeto foi a inclusão na pauta de votação do dia 6 de julho, quando deixou de ser apreciada pela “falta de tempo” dos parlamentares.

Após a última tramitação de flexibilização do horário de transmissão da Voz do Brasil foi pela Medida Provisória 742/16, que permitiu a mudança da transmissão devido a disputa dos Jogo Olímpicos no Brasil. O último dia de vigência da norma foi 22 de novembro.

A MP foi aprovada com modificações na comissão mista e no Plenário da Câmara, mas acabou não sendo votada no Plenário do Senado por falta de acordo político. O texto original, publicado em julho do ano passado, flexibilizava o horário de veiculação da Voz do Brasil – hoje transmitida de segunda a sexta, às 19 horas – apenas para o período de 5 de agosto a 18 de setembro, em razão das Olimpíadas e Paralimpíadas do Rio de Janeiro.

A versão aprovada na Câmara tornava a flexibilização definitiva. As emissoras de rádio poderiam transmitir a Voz do Brasil entre as 19 horas e as 21 horas do mesmo dia. A comissão mista que analisou o texto e elaborou projeto de decreto legislativo disciplinando as relações jurídicas já ocorridas durante a vigência da MP, que acabou não sendo aprovado.

Reivindicação constante dos radiodifusores até meados do ano passado, o assunto deixou de ser tema também nos eventos sobre radiodifusão e que contam com a presença do ministro da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Gilberto Kassab.