O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) comunicou que as minutas das resoluções que regerão as eleições municipais de 2024 serão divulgadas na próxima quinta-feira (4) e que receberá sugestões para os textos até o dia 19 de janeiro. As propostas enviadas pela sociedade serão discutidas em audiências públicas previstas para acontecer de 23 a 25 de janeiro.

Instituições públicas e privadas, partidos políticos, tribunais regionais eleitorais (TREs) e associações profissionais e acadêmicas estão autorizados a enviar as contribuições. Aos participantes desta etapa está permitido também o requerimento do uso da palavra nas audiências, que poderá ser feito de maneira presencial ou virtual.

A ABERT acompanhará as discussões e se manifestará, no momento oportuno, com o envio de contribuições às minutas de resoluções do pleito de 2024.