Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS | (51) 3231-4260
Quarta, 06 de Março de 2024

Taxas de FISTEL devem ser pagas até 31 de março

A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet

TFF e CFRP

As emissoras de rádio e TV têm até o dia 31 de março para o pagamento da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF) e da Contribuição para o Fomento da Radiodifusão Pública (CFRP).

Cobrada anualmente pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), a TFF tem como objetivo custear as despesas realizadas pelo governo federal para fiscalização das telecomunicações, assim como o desenvolvimento de novos meios e técnicas para aprimorar essa atividade. Já a CFRP é destinada ao fomento dos serviços de radiodifusão pública.

Caso fique inadimplente com a Anatel, além do pagamento de alta multa e juros, a emissora estará impedida, por exemplo, de renovar a outorga ou de solicitar alterações técnicas, até a regularização da situação.

A emissão dos boletos da TFF e CFRP deve ser feita pela internet AQUI.

CONDECINE

Já a Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional (Condecine) deve ser recolhida anualmente, também até o dia 31 de março, somente pelas emissoras de TV. Cobrada pela Agência Nacional do Cinema (Ancine), a Condecine tem a arrecadação destinada ao Fundo Nacional da Cultura (FNC) e ao Fundo Setorial do Audiovisual.

A emissão dos boletos da Condecine também deve ser feita pela internet AQUI.

Fonte: Abert
Compartilhe esta notícia:

Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS
Rua Riachuelo, 1098 - Sala 204 - Bairro Centro
CEP: 90.010-270 - Porto Alegre - RS
FONE: (51) 3231-4260
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ACESSE NOSSAS REDES

SINDIRÁDIO ® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS