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SindiRádio tem decisão favorável em ação contra rádio comunitária de Ibiaçá
Quinta, 04 de Abril de 2019

SindiRádio tem decisão favorável em ação contra rádio comunitária de Ibiaçá

A decisão determinou que a emissora comunitária se abstenha de veicular propaganda de cunho comercial

O SindiRádio - Sindicato das Empresas de Rádio e TV no RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.


Recentemente, após decisão favorável ao Sindicato, a justiça determinou que a Associação Comunitária Ibiaçaense se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente e ao raio de cobertura de até mil metros dentro da comunidade de pequeno porte para qual foi autorizada, sob pena de multa diária.

Fonte: SindiRádio
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