O SindiRádio move ações em todo o estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras afiliadas, já que a infração da legislação comunitária acarreta em concorrência desleal contra as rádios comerciais.

Neste mês, o SindiRádio obteve decisão favorável da justiça na ação movida contra a rádio comunitária de Barão. A ré deverá se abster da veiculação de publicidade como propagandas de cunho comercial (jingles, trilha sonora ou fundo musical, mencione preços, produto ou serviço, ou ainda qualquer outra informação dessa natureza), admitindo-se apenas o patrocínio em forma de apoio cultural.