Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS | (51) 3231-4260
SETOR DA RADIODIFUSÃO TEM PROJETOS IMPORTANTES APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL
Segunda, 09 de Outubro de 2017

SETOR DA RADIODIFUSÃO TEM PROJETOS IMPORTANTES APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL

Os projetos seguem agora para a sanção presidencial

 

Na madrugada desta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.
 
Com o fim da propaganda partidária e o consequente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos. 
 
O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
 
Já o Senado Federal aprovou, no início da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.  Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos. 
 
Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Para valerem nas eleições de 2018, as alterações deverão entrar em vigor até o dia 7 de outubro.
 
Com informações da Abert

Na madrugada de quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.

 

Com o fim da propaganda partidária e o consequente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos. 

 

O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

 

Já o Senado Federal aprovou, no início da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.  Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos. 

 

Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Para valerem nas eleições de 2018, as alterações deverão entrar em vigor até o dia 7 de outubro.

 

Com informações da Abert

 

 

Fonte: Com informações do Tudo Rádio
Compartilhe esta notícia:

Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS
Rua Riachuelo, 1098 - Sala 204 - Bairro Centro
CEP: 90.010-270 - Porto Alegre - RS
FONE: (51) 3231-4260
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ACESSE NOSSAS REDES

SINDIRÁDIO ® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS