Radiodifusores que possuem processos em andamento no Ministério das Comunicações devem, obrigatoriamente, manter um cadastro ativo e atualizado como usuário externo no Sistema Eletrônico de Informações (SEI). O procedimento é feito por meio da plataforma Gov.br e possibilita o acompanhamento completo das movimentações dentro da Pasta, além da realização de petições intercorrentes e assinatura de documentos.

De acordo com a coordenadora do Espaço do Radiodifusor, Denise Maria de Moraes, o cadastro também permite o recebimento de intimações, habilitação de procuradores e atualização de dados para facilitar o contato com o Ministério. “O cadastro no SEI facilita no momento de encontrarmos um processo, agilizando o atendimento ao radiodifusor e desafogando o atendimento nas áreas técnicas, já que é possível que a gente acompanhe, online, tudo que está ocorrendo no processo”, afirmou.

Para orientar os radiodifusores, o Ministério publicou vídeos explicativos nas páginas do Youtube e Instagram da Pasta, com o passo a passo do cadastramento. Apesar de ser considerada uma ferramenta intuitiva, dúvidas podem ser esclarecidas por telefone, e-mail ou presencialmente, no Espaço do Radiodifusor.

A unidade funciona no primeiro andar do Bloco R da Esplanada dos Ministérios, em Brasília (DF), com atendimentos presenciais de segunda a sexta-feira, das 8h às 12h e das 14h às 18h. Também estão disponíveis os canais de atendimento pelo telefone (61) 2027-6397 e e-mail espacodoradiodifusor@mcom.gov.br.

Entre os serviços prestados estão suporte sobre a situação processual, Protocolo Digital, pedidos de vista, parcelamento, boletos e editais de outorga.