O Projeto de Lei 4585/24, em tramitação na Câmara dos Deputados, prevê que emissoras de rádio e TV reservem três minutos diários para a veiculação de conteúdos educativos sobre o sistema político brasileiro. A medida busca ampliar o conhecimento da população sobre o funcionamento das instituições democráticas do país.

De acordo com a proposta, o tempo de transmissão poderá ser fracionado, conforme regulamentação da futura lei, mas ao menos dois minutos deverão ser exibidos entre 8h e 22h. Os informes educativos serão produzidos por emissoras sob responsabilidade do poder público federal, como a Empresa Brasil de Comunicação (EBC), a TV Câmara, a TV Senado e a TV Justiça.

O projeto foi apresentado pelo deputado Duda Ramos (MDB-RR) e propõe a inclusão da medida no Código Brasileiro de Telecomunicações. Para o parlamentar, a iniciativa é essencial para fortalecer a relação entre os cidadãos e as instituições políticas.

“É preciso que existam mecanismos para aproximar o brasileiro da política, e essa aproximação começa, necessariamente, pelo maior conhecimento sobre o funcionamento das instituições”, afirmou Ramos.

O deputado destacou ainda que o objetivo da proposta é oferecer à população um instrumento para ampliar a compreensão sobre os Poderes da República e seus processos.

O projeto será analisado em caráter conclusivo pelas comissões de Comunicação e de Constituição e Justiça e de Cidadania. Caso aprovado, seguirá para o Senado Federal. Para se tornar lei, a proposta precisa do aval das duas casas legislativas.

Com informações da Agência Câmara de Notícias