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Projeto de Lei que obriga ativação do chip FM tramita na Cdeics da Câmara dos Deputados
Quarta, 04 de Setembro de 2019

Projeto de Lei que obriga ativação do chip FM tramita na Cdeics da Câmara dos Deputados

Projeto estava na pauta de reunião desta quarta-feira (4), mas não foi apreciado

O Projeto de Lei 8438/17, que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. O projeto estava na pauta da reunião desta quarta-feira (4), porém acabou não sendo apreciado pelos membros da comissão.

O Relator do projeto na Cdeics, deputado Amaro Neto (PRB-ES) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto na comissão. Em seu voto, ele ressalta a importância da ativação do chip FM nos smartphones, já que a desativação obriga o usuário a comprar dados para conseguir acessar a programação das emissoras.

A ativação do chip FM, segundo o voto do relator, possibilita o acesso gratuito ao público de informações relevantes, cultura e lazer, especialmente para as pessoas de menor poder aquisitivo e em consideração ao papel fundamental desempenhado pelas emissoras de rádio em casos de emergência e catástrofe. Com a não apreciação na reunião desta quarta-feira, fica a expectativa do projeto voltar à pauta na próxima semana.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) está intensificando uma campanha entre radiodifusores para que apoiem a tramitação do projeto. O PL é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. 

A ideia é também apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.

 

Fonte: Tudo Rádio
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