O Projeto de Lei 8438/17, que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil, está em tramitação na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços (Cdeics) da Câmara dos Deputados. O projeto está na pauta da reunião desta quarta-feira (18) para ser apreciado pelos membros da comissão.

O projeto já vem frequentando a pauta da comissão há algumas reuniões, porém, não teve seu relatório discutido pelos membros. O Relator do projeto na Cdeics, deputado Amaro Neto (PRB-ES) emitiu parecer favorável à aprovação do projeto na comissão. Em seu voto, ele ressalta a importância da ativação do chip FM nos smartphones, já que a desativação obriga o usuário a comprar dados para conseguir acessar a programação das emissoras.

A ativação do chip FM, segundo o voto do relator, possibilita o acesso gratuito ao público de informações relevantes, cultura e lazer, especialmente para as pessoas de menor poder aquisitivo e em consideração ao papel fundamental desempenhado pelas emissoras de rádio em casos de emergência e catástrofe. Com a não apreciação na reunião desta quarta-feira, fica a expectativa do projeto voltar à pauta na próxima semana.

Os interessados podem opinar sobre a aprovação do projeto acessando o link https://forms.camara.leg.br/ex/enquetes/2149923. Para votar, basta fazer um cadastro no link.

A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) está intensificando uma campanha entre radiodifusores para que apoiem a tramitação do projeto. O PL é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência.

A iniciativa também é apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.