Radiodifusores de todo o país têm até domingo, dia 31 de março para realizar o pagamento do FISTEL (Fundo de Fiscalização das Telecomunicações), disponível no site da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações). Para solicitar, basta informar o CPF/CNPJ e o número do Fistel, composto por 11 dígitos.

O fundo é formado pela arrecadação da Taxa de Fiscalização de Instalação (TFI) e da Taxa de Fiscalização de Funcionamento (TFF), cobradas anualmente pela Anatel.

Caso a emissora não realize os pagamentos, ficará inadimplente e estará impedida de renovar sua outorga até regularizar a situação.

Cobrança para as TVs

O recolhimento da CONDECINE (Contribuição para o Desenvolvimento da Indústria Cinematográfica Nacional) – obrigatório para as emissoras de televisão, também deve ser pago até o dia 31 de março. Para realizar a emissão das guias, acesse o portal da Agência Nacional de Cinema (ANCINE).

O produto da arrecadação da CONDECINE compõe o Fundo Setorial do Audiovisual (FSA), sendo revertido diretamente para o fomento do setor.