O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, na segunda-feira (20), portaria que agilizará alguns processos em andamento no órgão.

De acordo com o texto da Portaria nº 6.783, os titulares dos departamentos de Radiodifusão Comercial, Educativa, Comunitária e de Fiscalização terão competências para aprovar algumas manifestações técnicas, de forma conclusiva, sem a necessidade de um parecer da Secretaria de Radiodifusão.

Os processos que envolvem matérias inéditas, acordos e recursos administrativos não estão contemplados pela portaria e continuam necessitando da aprovação da Secretaria de Radiodifusão.