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PORTARIA AGILIZA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ESPECÍFICOS
Quarta, 22 de Novembro de 2017

PORTARIA AGILIZA TRAMITAÇÃO DE PROCESSOS ESPECÍFICOS

A portaria foi publicada pelo MCTIC nesta segunda-feira, dia 20

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, na segunda-feira (20), portaria que agilizará alguns processos em andamento no órgão.
De acordo com o texto da Portaria nº 6.783, os titulares dos departamentos de Radiodifusão Comercial, Educativa, Comunitária e de Fiscalização terão competências para aprovar algumas manifestações técnicas, de forma conclusiva, sem a necessidade de um parecer da Secretaria de Radiodifusão.
Os processos que envolvem matérias inéditas, acordos e recursos administrativos não estão contemplados pela portaria e continuam necessitando da aprovação da Secretaria de Radiodifusão.

 

O Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações (MCTIC) publicou, na segunda-feira (20), portaria que agilizará alguns processos em andamento no órgão.

De acordo com o texto da Portaria nº 6.783, os titulares dos departamentos de Radiodifusão Comercial, Educativa, Comunitária e de Fiscalização terão competências para aprovar algumas manifestações técnicas, de forma conclusiva, sem a necessidade de um parecer da Secretaria de Radiodifusão.

Os processos que envolvem matérias inéditas, acordos e recursos administrativos não estão contemplados pela portaria e continuam necessitando da aprovação da Secretaria de Radiodifusão.

 

Fonte: Com informações da Abert
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