PLS 410/2017: ISENÇÃO DO ECAD PARA RÁDIOS COMUNITÁRIAS. VOTE “NÃO” NESTA CONSULTA PÚBLICA
O Senado Federal está disponibilizando em seu site uma consulta pública para tratar sobre a ementa que altera a Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998.
Tal proposta, do senador Hélio José (Pros-DF), isenta as rádios comunitárias do pagamento de direitos autorais ao Escritório Central de Arrecadação e Distribuição (Ecad). O texto ainda dispensa a necessidade de autorização para a execução das músicas.
Novamente, é de suma importância a mobilização do maior número possível de pessoas para votarem contra mais esta proposta danosa às emissoras comerciais.
VOTE “NÃO”: https://www12.senado.leg.br/ecidadania/visualizacaomateria?id=131356
