O Ministério das Comunicações encaminhou, no último dia 3, ao Tribunal de Contas da União (TCU) os editais para licitações de novas concessões de outorgas de rádio e TV privadas. A medida marca o fim de um hiato de 15 anos sem a realização de certames para novas emissoras comerciais no Brasil.

Segundo o ministro das Comunicações, Juscelino Filho, o governo federal busca ampliar o acesso da população aos meios de comunicação e fortalecer a pluralidade no setor. “O governo do presidente Lula está ampliando o acesso da população aos meios de comunicação e à informação de qualidade, pois isso é dar mais cidadania para as pessoas. Com mais pluralidade, todo o setor ganha. O brasileiro gosta e confia nas rádios e nas TVs”, afirmou o ministro.

Os editais agora aguardam aprovação do TCU, que possui um prazo de 90 dias para analisar e dar o aval aos documentos enviados. No entanto, a expectativa é que o parecer do tribunal ocorra antes do período limite.

No total, foram enviadas 20 licitações ao TCU, sendo dez para rádios FM e dez para emissoras de TV. A distribuição contempla todas as regiões do país, com duas rádios e duas TVs previstas para cada região.

O lançamento de novas licitações não ocorria desde 2010 devido a dificuldades na elaboração de uma metodologia eficaz para precificação das outorgas. Para solucionar o impasse, o Ministério das Comunicações firmou uma parceria com a Universidade de Brasília (UnB), por meio de um Termo de Execução Descentralizada (TED).

Uma equipe de economistas da UnB desenvolveu um modelo capaz de definir o valor mínimo de uma outorga com base em parâmetros técnicos e consistentes. Essa metodologia atende a uma exigência do TCU, garantindo uma precificação justa e adequada para os novos processos de licitação.

Com a aprovação dos editais pelo TCU, o governo federal pretende dar um novo impulso à radiodifusão brasileira, ampliando o acesso à informação e fortalecendo o setor em todas as regiões do país.

Com informações do Ministério das Comunicações