A Comissão Permanente de Licitação de Serviços de Radiodifusão, do Ministério das Comunicações, realizou no último dia 28 oito sessões para abertura de propostas para concessão de outorgas para emissoras de rádio e TV comerciais. O processo de outorga de radiodifusão de sons ou de sons e imagens, em caráter comercial, ocorre por processo licitatório, nos termos da Lei nº 8.666 de 21 de junho de 1993, na modalidade de concorrência. 

O processo é iniciado com a publicação, na Imprensa Oficial, do edital, e é julgado pelo critério de maior valor da média ponderada da pontuação da proposta técnica e da proposta de preço pela outorga. “Nossa missão é levar o serviço de radiodifusão para o maior número possível de brasileiros, proporcionando mais oportunidades de informação, cultura e entretenimento”, disse o ministro das Comunicações, Juscelino Filho.

“Desde o início da minha gestão à frente do ministro percebemos que havia muitos processos antigos, e determinei que as licitações fossem finalizadas para agilizar e beneficiar, principalmente, a população que mora longe dos grandes centros e que contam com poucas ofertas de canais de TV e emissoras de rádio”, comentou Juscelino Filho.

As propostas abertas para o serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) dizem respeito às transmissões em Piranhas, em Alagoas; São João D’Oeste, Pouso Redondo e Rio do Sul, em Santa Catarina; e Turvo e Mangueirinha, no Paraná. Também houve análise de propostas para transmissões de TV em Forquilha, no Ceará, e Guaribas, no Piauí.

Os resultados serão divulgados na próxima semana, no Diário Oficial da União (DOU).

Com informações da Agência GOV