O Sindicato das Empresas de Rádio e Televisão no Estado do Rio Grande do Sul obteve acórdão favorável em mais uma das ações ingressadas contra Rádios Comunitárias Irregulares.

No processo, a Rádio Comunitária de Ivoti foi acusada de descumprir as normas legais que regem o funcionamento da radiodifusão comunitária, na medida em que veicula propagandas de cunho comercial. Em setembro de 2017, o juizo de Ivoti deferiu parcialmente a antecipação de tutela requerida pelo SindiRádio, sob pena de multa diária em caso de descumprimento.

A ré, que posteriormente entrou com o pedido de agravo de instrumento, teve nesta semana sua solicitação negada pelos desembargadores integrantes da Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Estado, em unanimidade.