O Ministério das Comunicações (MCom) disponibilizou o formulário necessário para os pedidos de adaptação de outorgas de serviço de radiodifusão sonora em ondas curtas (OC) e tropicais (OT) para frequência modulada (FM). O acesso ao formulário pode ser feito em https://www.gov.br/mcom/pt-br/assuntos/radio-e-tv-aberta/radio-e-tv-comercial-formularios-e-requerimentos

Importante lembrar que as emissoras interessadas em realizar a migração devem submeter o requerimento por meio do sistema eletrônico do MCom até o dia 18 de outubro de 2024. De acordo com o MCom, o requerimento deve ser acompanhado dos seguintes documentos: estatuto ou contrato social, ato de nomeação dos dirigentes, certidões negativas de débitos junto à Fazenda Federal e ao Fistel, além da comprovação da nacionalidade dos dirigentes.

Vale ressaltar que a apresentação do decreto que autorizou a migração das OC e OT foi feita pelo diretor do Departamento de Radiodifusão Privada do Ministério das Comunicações, Antônio Malva Neto, no dia 18 de outubro do ano passado. Segundo o diretor, o Brasil tem 56 rádios outorgadas em Ondas Curtas em 15 municípios. Em Ondas Tropicais, são 65 rádios prestando serviço em 52 municípios.

O decreto prevê a adaptação de forma facultativa para o dial. As empresas que manifestarem interesse na migração, terão seus canais incluídos exclusivamente no eFM e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica da Anatel.

Na semana passada, o Ministério das Comunicações publicou a portaria de nº 12.629, no Diário Oficial da União (DOU), a regulamentação do processo de adaptação de outorgas de radiodifusão sonora em Ondas Curtas (OC) e em Ondas Tropicais (OT) para o sistema de Frequência Modulada (FM). As empresas que manifestarem interesse na migração, terão seus canais incluídos exclusivamente no eFM e na menor classe estabelecida pela regulamentação técnica da Anatel.