Os consumidores de celulares, quando forem adquirir novos aparelhos, devem “exigir” a instalação de chips de rádios e TV para terem assegurado o pleno direito do acesso a informações. Foi o que recomendou hoje, 18, o  secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Chaves Gurgel, durante  reunião do Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional.

“Eu recomendo a todos os consumidores que exijam chips que possam receber o sinal e aparelhos que já venham adequados à tecnologia de recepção de TV e rádio abertos. Há apenas uma grande empresa de telefones que não tem essa possibilidade”, pediu o secretário.

A Abinee – Associação Brasileira da Indústria Elétrica e Eletrônica não se manifestou sobre as declarações do secretário.

Na Câmara dos Deputados, o deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR) pediu e obteve o desarquivamento do projeto de lei 8.438/2017

O texto obriga smartphones comercializados no Brasil a ter a função de rádio FM. Já foi aprovado pela Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática (CCTCI).  Sandro Alex é listado como proprietário da Rádio Mundi FM (“Radio Nilson de Oliveira Ltda-EPP”, CNPJ 03.043.886/0001-49), localizada em Ponta Grossa-PR, em um processo judicial.

Pela versão atual do texto, “os aparelhos de telefonia celular que são importados, fabricados ou montados no país deverão conter a funcionalidade de recepção de sinais de radiodifusão sonora em Frequência Modulada”. O recurso deverá ser compatível com o padrão brasileiro, que terá uma faixa estendida  (de 76,1 até 107,9 MHz).

O deputado Eduardo Cury (PSDB-SP) votou contra a matéria, justificando que a obrigatoriedade gera mais um encargo para as empresas fabricantes de aparelhos de telefonia móvel.