O Plenário da Câmara aprovou por 430 votos a 17 o relatório da Deputada Any Ortiz (Cidadania-RS) ao Projeto de Lei que prorroga a desoneração da folha até 2027.

Alteração de Texto

O Plenário analisou em regime de urgência, aprovado na 3ª-feira (29), o Substitutivo ao PL 1016/2023, rejeitando-o, e aprovando o PL 334/2023, de origem do Senado.

A relatora alterou os critérios de redução de alíquota para os municípios, acatando emenda do líder do União Brasil, Deputado Elmar Nascimento.

A proposta aprovada no Senado trazia uma alíquota única de 8% para os Municípios com 142 mil habitantes. No texto aprovado na Câmara, a relatora estabelece uma alíquota crescente, variando entre 8% e 18%, conforme o PIB per capita dos municípios.

Próximos Passos

O texto agora retorna para análise final do Senado, devendo ser apreciado pelo Plenário. A Casa definirá principalmente qual será o critério para alíquotas de contribuições previdenciárias dos municípios.

Concluída a tramitação no Senado, o projeto será remetido à sanção presidencial. O Governo terá 15 dias úteis para sancionar ou vetar o texto parcial ou integralmente. Há perspectiva de vetos, especialmente na questão dos municípios, porém, o ministro Fernando Haddad já sinalizou que há risco de vetos também para os setores econômicos.

Em caso de vetos sobre a desoneração dos setores econômicos, o Congresso precisará analisá-los e derrubá-los antes de 31 de dezembro, viabilizando a prorrogação da desoneração da folha dos 17 setores até o fim de 2027.