A Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviço rejeitou o Projeto de Lei 4026/04, do ex-deputado Cláudio Magrão, que impõe limites à concentração econômica nos meios de comunicação social. Além de limitar o número de licenças de rádio e TV por entidade, a proposta determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário.

O parecer do relator, deputado Vinicius Carvalho (PRB-SP), foi contrário ao projeto e ao PL 6667/09, apensado, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa. “Estabelecendo limites ao número de estações, à audiência, entre outras, o projeto gera desincentivo às emissoras maiores buscarem a programação que mais agrada aos telespectadores”, argumenta o relator. “É a antítese da estrutura de incentivos que se espera vigorar em uma economia moderna”, complementa.

Em 2015, especialistas defenderam que o Congresso Nacional estabeleça limites à concentração econômica nos meios de comunicação social, em audiência pública na Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados. O colegiado discutiu o Projeto de Lei 4026/04, que determina que a operação de emissoras em rede não poderá alcançar audiência nacional superior a 50% dos lares, em qualquer horário.

Também foi debatido o PL 6667/09, apensado ao PL 4026/04, que proíbe a propriedade cruzada – ou seja, impede que uma concessionária de televisão tenha também uma rádio no mesmo município e vice-versa. 

O projeto será analisado, em caráter conclusivo, pelas Comissões de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática e de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Com informações da Agência Câmara