A Câmara dos Deputados “esqueceu” o Projeto de Lei 595/2003 que flexibiliza a transmissão do programa A Voz do Brasil. A matéria não integra a pauta de votação desde julho do ano passado, quando o presidente Michel Temer apresentou a Medida Provisória 742, que autorizou as emissoras de rádios a flexibilizarem a veiculação do programa em virtude dos Jogos Olímpicos. A MP também não chegou a ser apreciada e perdeu a sua vigência.

O projeto de Lei 595/2003, que “Dispõe sobre a obrigatoriedade de emissoras de radiodifusão a transmitirem o programa oficial dos Poderes da República” integrou a pauta das sessões ordinárias durante todo o primeiro semestre de 2016 da Câmara dos Deputados. Porém, assim como ocorreu em 2015, a matéria não foi apreciada “por falta de tempo”. 

A última vez que a matéria integrou a pauta de votação foi no dia 6 de julho do ano passado, quando o projeto não foi apreciado devido a “falta de tempo”. Desde então, o PL não voltou mais a ser incluído na agenda para apreciação.

Segundo informações da EBC, A Voz do Brasil alcança cerca de 60 milhões de brasileiros e é transmitida em todas as emissoras de rádio do País, em cadeia nacional, desde 1935. Veiculado diariamente (exceto aos sábados, domingos e feriados) das 19h às 20h, os primeiros 25 minutos são dedicados às notícias sobre o Poder Executivo. A produção dos demais 35 minutos é de responsabilidade dos Poderes Legislativo e Judiciário.

De acordo com o PL 595/2003, a transmissão da Voz do Brasil continuará obrigatória para todas as emissoras de rádio. No entanto, o programa poderá ser transmitido com início entre 19h e 22h pelas emissoras comerciais e comunitárias. A transmissão será mantida às 19h para emissoras educativas. Pela proposta, as emissoras de rádio que optarem por transmitir o programa em horário diverso do das 19 horas deverão informar esta opção ao ouvinte.