No dia 9 de novembro, o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) realiza uma Audiência Pública para falar sobre a fiscalização do tempo de exposição de candidatos no rádio e na televisão.

O objetivo é debater junto à sociedade as formas de garantir o pluralismo político evitando abusos ou ilegalidades. Um dos temas a ser discutido é a necessidade ou não de um órgão estatal de controle das programações.

Os debates são totalmente abertos e visam atender ao artigo 9º da Lei de Acesso à Informação (Lei nº 12.527/2011). Após as discussões, serão elaborados relatórios para subsidiar eventuais alterações na legislação eleitoral.

O presidente do TSE, ministro Gilmar Mendes, participará da abertura da audiência, que será comandada pelo ouvidor do TSE, Ali Mazloum. Também participarão o jurista francês Jean-Philippe Rivaud, magistrado da França de ligação para Brasil, Guiana e Suriname; o presidente da Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), Paulo Tonet; o governador do Maranhão, Flávio Dino; e o diretor executivo da ONG Transparência Brasil, Manoel Galdino.

A Audiência Pública será realizada no auditório 1 do TSE, localizado no subsolo do edifício-sede, a partir das 10h30.

Para participar, basta se inscrever aqui. 

Os que assistirem ao debate presencial terão direito a certificado. Para receber o certificado, é imprescindível que seja feita a inscrição prévia, até a véspera da audiência.

Quem não puder participar pessoalmente, poderá acompanhar as discussões por meio do canal do TSE no YouTube.

CM/IC