O Comitê de Uso do Espectro e de Órbita da Anatel (CEO) quer ouvir a sociedade sobre a destinação das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz”. Segundo o Comitê, “a faixa de 2,3 GHz é uma faixa de destacada harmonização mundial para o IMT, enquanto que a faixa de 3,5 GHz pode ser destinada ao 5G.

Para isso, o comitê submete ao público um questionário composto por 13 perguntas relacionadas à utilização dessas faixas para a exploração de serviços móveis. O prazo para manifestação é de 60 dias.

As perguntas discutem de forma aberta desde aspectos de modelagem da futura licitação do direito de uso dessas faixas – tais como blocos, arranjos, distribuição geográfica e contrapartidas a serem exigidas das proponentes vencedoras – até possíveis medidas, tanto preventivas quanto corretivas, para mitigar eventuais interferências prejudiciais entre os sistemas de radiocomunicação dos usuários dessas faixas e suas adjacentes.

Para facilitar as contribuições, o comitê disponibilizou dois documentos. O primeiro deles, o “Estudo das faixas de 2,3 GHz e 3,5 GHz”, inicialmente discute aspectos técnicos, mercadológicos e concorrenciais associados à exploração dessas faixas. Depois, aborda questões atinentes às condições de uso e de convivência com serviços que ocupam porções adjacentes no espectro radioelétrico.

Para a faixa de 3,5 GHz, em particular, é preciso assegurar que a sua ocupação não prejudicará o funcionamento dos receptores de sinais de televisão por parabólica na banda C estendida dos sistemas satelitais. O segundo documento, o “Caderno de Testes de Convivência entre o IMT-2020 (Banda 42 do 3GPP) e Sistemas Satelitais operando em Banda C”, apresenta para a sociedade o conjunto de ensaios laboratoriais e testes de campo que estão sendo realizados sob a coordenação do comitê.

Para contribuir, os interessados devem acessar o Sistema de Acompanhamento de Consulta Pública da Anatel, na página eletrônica da Anatel (www.anatel.gov.br). Depois, procurar pela CP nº 29/2018.