A Associação das Emissoras de Rádio e Televisão do Estado de São Paulo (Aesp) está intensificando uma campanha entre radiodifusores para que apoiem a tramitação do Projeto de Lei 8438/17, que obriga a inserção e habilitação do chip FM em todos os celulares fabricados e montados no Brasil. O projeto deve ser votado nesta quarta-feira na Comissão de Desenvolvimento Econômico, Indústria, Comércio e Serviços da Câmara dos Deputados.

O projeto de lei já recebeu parecer favorável, na forma de substitutivo, do deputado Amaro Neto (PRB/ES). Porém, o substitutivo mantém, em grande parte, o texto original e altera o trecho sobre a venda de celulares com o dispositivo, ampliando a obrigatoriedade da ativação. 

Pelo novo texto que foi alterado, todos os celulares comercializados no país que possuem o chip FM – e não apenas os fabricados – devem ter o dispositivo ativado. De acordo com a Aesp, é muito importante o apoio de todos na mobilização junto aos deputados de sua região para que votem favoravelmente à pauta/parecer do relator Amaro Neto. 

O projeto é de autoria do deputado licenciado Sandro Alex (PSD-PR), que ressalta que a rádio FM é fundamental para informações relevantes à sociedade e casos de emergência. A ideia é também apoiada pelo secretário de Radiodifusão do Ministério da Ciência, Tecnologia, Inovações e Comunicações, Elifas Gurgel e pela Associação Brasileira de Emissoras de Rádio e Televisão (Abert), que divulgou um comunicado esclarecendo que a inclusão de chip FM não vai tornar os celulares mais caros.