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AÇÃO NO STF PODE DIFICULTAR COMBATE A "FAKE NEWS" NAS ELEIÇÕES, DIZ INSTITUTO
Terça, 12 de Dezembro de 2017

AÇÃO NO STF PODE DIFICULTAR COMBATE A "FAKE NEWS" NAS ELEIÇÕES, DIZ INSTITUTO

ADC impetrada pela Assespro no STF pode dificultar o combate a notícias falsas, especialmente nas eleições caso seja admitida

 

Uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) impetrada pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) no Supremo Tribunal Federal pode dificultar o combate a notícias falsas, especialmente nas eleições, caso seja admitida. A ação requer a validade do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e Estados Unidos, celebrado em 14 de outubro de 1997 e corrigido em sua versão em português em 15 de fevereiro de 2001, o que dificultaria a retirada de conteúdo das redes sociais ou da identificação dos autores.
"Caso o relator, ministro Gilmar Mendes, conceda a liminar, um pedido de retirada de conteúdo do Facebook pode levar de dois a três anos após passar pela burocracia que o acordo impõe", afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, em sua intervenção no seminário sobre "Fake News e Democracia", realizado nesta terça-feira, 12, pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Na opinião do promotor, pode fazer com que Google, Microsoft e Twitter, que hoje cumprem a legislação brasileira, passem a exigir o cumprimento do acordo.
Ceroy defende também o fortalecimento da mídia tradicional e das instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral, como algumas das medidas que podem ser adotadas para combater as fake news. Para ele, a simples retirada de conteúdo pode surtir efeito contrário, por isso o ideal é identificar a fonte e combatê-la.
Para o sócio da Bites, empresa de análise de dados no ambiente digital, Manoel Fernandes, é preciso convocar as grandes redes sociais para investirem no combate a notícias falsas. Segundo ele, o Google está treinando alunos de 800 escolas italianas para identificar posts duvidosos. Ele ressalta que, mesmo com o combate, é preciso se acostumar em conviver com essa poluição de informação.
O diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, Marco Aurélio Ruediger, afirma que é preciso exigir dos candidatos e partidos políticos mais transparência nas campanhas, já que serão financiadas por recursos públicos. Um exemplo disso é a indicação de utilização de bots. Ele afirma que o mundo todo estará de olho nas eleições brasileiras e não pode ser descartada a influência externa, como aconteceu nos EUA, nos resultados.
O diretor de TV e documentarista Rodrigo Cebrian, por sua vez, disse que quem ganha com as fake news são as grandes corporações, como Google e Facebook. Para ele, investimento em educação é o principal antídoto para esse mal. Porém, afirma que notícias falsas são também as promessas dos candidatos, coligações partidárias e orçamentos fictícios.

Uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) impetrada pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) no Supremo Tribunal Federal pode dificultar o combate a notícias falsas, especialmente nas eleições, caso seja admitida. A ação requer a validade do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e Estados Unidos, celebrado em 14 de outubro de 1997 e corrigido em sua versão em português em 15 de fevereiro de 2001, o que dificultaria a retirada de conteúdo das redes sociais ou da identificação dos autores.

 

"Caso o relator, ministro Gilmar Mendes, conceda a liminar, um pedido de retirada de conteúdo do Facebook pode levar de dois a três anos após passar pela burocracia que o acordo impõe", afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, em sua intervenção no seminário sobre "Fake News e Democracia", realizado nesta terça-feira, 12, pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Na opinião do promotor, pode fazer com que Google, Microsoft e Twitter, que hoje cumprem a legislação brasileira, passem a exigir o cumprimento do acordo.

 

Ceroy defende também o fortalecimento da mídia tradicional e das instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral, como algumas das medidas que podem ser adotadas para combater as fake news. Para ele, a simples retirada de conteúdo pode surtir efeito contrário, por isso o ideal é identificar a fonte e combatê-la.

 

Para o sócio da Bites, empresa de análise de dados no ambiente digital, Manoel Fernandes, é preciso convocar as grandes redes sociais para investirem no combate a notícias falsas. Segundo ele, o Google está treinando alunos de 800 escolas italianas para identificar posts duvidosos. Ele ressalta que, mesmo com o combate, é preciso se acostumar em conviver com essa poluição de informação.

 

O diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, Marco Aurélio Ruediger, afirma que é preciso exigir dos candidatos e partidos políticos mais transparência nas campanhas, já que serão financiadas por recursos públicos. Um exemplo disso é a indicação de utilização de bots. Ele afirma que o mundo todo estará de olho nas eleições brasileiras e não pode ser descartada a influência externa, como aconteceu nos EUA, nos resultados.

 

O diretor de TV e documentarista Rodrigo Cebrian, por sua vez, disse que quem ganha com as fake news são as grandes corporações, como Google e Facebook. Para ele, investimento em educação é o principal antídoto para esse mal. Porém, afirma que notícias falsas são também as promessas dos candidatos, coligações partidárias e orçamentos fictícios.

 

Fonte: Teletime
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