Uma Ação Direta de Constitucionalidade (ADC) impetrada pela Associação das Empresas Brasileiras de Tecnologia da Informação (Assespro) no Supremo Tribunal Federal pode dificultar o combate a notícias falsas, especialmente nas eleições, caso seja admitida. A ação requer a validade do Acordo de Assistência Judiciária em Matéria Penal entre o Brasil e Estados Unidos, celebrado em 14 de outubro de 1997 e corrigido em sua versão em português em 15 de fevereiro de 2001, o que dificultaria a retirada de conteúdo das redes sociais ou da identificação dos autores.

"Caso o relator, ministro Gilmar Mendes, conceda a liminar, um pedido de retirada de conteúdo do Facebook pode levar de dois a três anos após passar pela burocracia que o acordo impõe", afirma o presidente do Instituto Brasileiro de Direito Digital, Frederico Ceroy, em sua intervenção no seminário sobre "Fake News e Democracia", realizado nesta terça-feira, 12, pelo Conselho de Comunicação Social do Congresso Nacional. Na opinião do promotor, pode fazer com que Google, Microsoft e Twitter, que hoje cumprem a legislação brasileira, passem a exigir o cumprimento do acordo.

Ceroy defende também o fortalecimento da mídia tradicional e das instituições, como o Tribunal Superior Eleitoral, como algumas das medidas que podem ser adotadas para combater as fake news. Para ele, a simples retirada de conteúdo pode surtir efeito contrário, por isso o ideal é identificar a fonte e combatê-la.

Para o sócio da Bites, empresa de análise de dados no ambiente digital, Manoel Fernandes, é preciso convocar as grandes redes sociais para investirem no combate a notícias falsas. Segundo ele, o Google está treinando alunos de 800 escolas italianas para identificar posts duvidosos. Ele ressalta que, mesmo com o combate, é preciso se acostumar em conviver com essa poluição de informação.

O diretor de Análise de Políticas Públicas da Fundação Getúlio Vargas, Marco Aurélio Ruediger, afirma que é preciso exigir dos candidatos e partidos políticos mais transparência nas campanhas, já que serão financiadas por recursos públicos. Um exemplo disso é a indicação de utilização de bots. Ele afirma que o mundo todo estará de olho nas eleições brasileiras e não pode ser descartada a influência externa, como aconteceu nos EUA, nos resultados.

O diretor de TV e documentarista Rodrigo Cebrian, por sua vez, disse que quem ganha com as fake news são as grandes corporações, como Google e Facebook. Para ele, investimento em educação é o principal antídoto para esse mal. Porém, afirma que notícias falsas são também as promessas dos candidatos, coligações partidárias e orçamentos fictícios.