Uma operação da PF (Polícia Federal), realizada no último dia  15, interrompeu o funcionamento de uma emissora de rádio clandestina em Quixeramobim (CE). De acordo com a investigação, o responsável é reincidente no crime.

A operação dos agentes federais ocorreu em decorrência de uma fiscalização da Anatel (Agência Nacional de Telecomunicações), que identificou as atividades da estação, que funcionava no distrito de São Miguel e que não tinha a autorização da agência reguladora para funcionar. Durante a operação, foram apreendidos alguns equipamentos, além de mídias e documentos que farão parte do inquérito.

A atividade clandestina de telecomunicação é crime previsto na Lei 9.472/97, artigo 183, com pena de detenção de dois a quatro anos, aumentada pela metade se houver dano a terceiros, além de multa de R$ 10 mil. O Código Penal também prevê o delito em seu artigo 336.

Para denunciar uma rádio ilegal basta entrar em contato com a Anatel pelo telefone 1331 (chamada gratuita) ou enviar uma correspondência para: ARU - Assessoria de Relações com o Usuário da ANATEL, endereço: SAUS Quadra 06, Bloco F, 2º andar, Bairro Asa Sul, CEP: 70.070-940 - Brasília-DF.

Com informações do portal O Povo