Por Alfio Rosin, Eng. da Sulrádio

É considerável o número de emissoras de OM do Estado do Rio Grande do Sul (estimamos em pelo menos 80) que dependem da inclusão de canal na faixa de FM para viabilizar a sua migração, considerada pela maioria delas como condição de sobrevivência.  São vários os radiodifusores que vêm mantendo operações deficitárias financeiramente em suas estações de OM, enquanto sonham com a migração para a faixa de FM, que não chega.

Enquanto estados como Minas Gerais, São Paulo e Paraná tem razões para comemorar, o Rio Grande do Sul tem muitas razões para lamentar a situação de suas emissoras de OM.

Segundo informações do site Tudo Rádio publicadas pelo SindiRádio recentemente, são 93 emissoras de OM que já passaram a operar em FM no estado do Paraná, 83 emissoras em Minas Gerais e 81 emissoras em São Paulo.

De acordo com nosso banco de dados os Extratos de Termo de Adaptação de Outorga já publicados no D.O.U são de 100 no estado do Paraná, 102 em Minas Gerais e 93 em São Paulo, o que reafirma aquelas informações deixando em situação constrangedora os radiodifusores gaúchos.

Em volume de Extratos de Termo de Adaptação de Outorga já publicados, o Rio Grande do Sul ostenta módicos 66 atos (sendo 58 já em operação), ficando ligeiramente à frente dos 59 atos publicados para o vizinho estado de Santa Catarina, onde existiam apenas 99 emissoras de OM solicitando migração para FM.

Na tabela abaixo apresentamos as emissoras do Rio Grande do Sul que tiveram Extrato de Termo Aditivo de Adaptação de Outorga publicado no D.O.U. por ano (2020 considerado de janeiro a maio) e os canais vagos existentes:

De acordo com a relação publicada pelo Ministério das Comunicações (agora MCTIC) dos protocolos realizados entre março e abril de 2014 – o chamado primeiro lote – foram 139 as emissoras do RS que solicitaram a migração do serviço de Onda Média para o Serviço de Frequência Modulada.  Este número desconsidera um volume significativo de emissoras do estado que solicitaram a migração tempestivamente – mesmo que após as seções públicas realizadas em cada estado – e não tiveram seus processos encaminhados à ANATEL para viabilização dos canais necessários.

As razões de tamanho descontrole, nem o Ministério das comunicações conseguiu e nem o MCTIC consegue explicar, e a localização da maior parte destes processos somente aconteceu após enorme esforço da AGERT, que coletou e organizou as informações para “mostrar” ao MC a existência de tais pleitos e sua possível localização dentro da estrutura daquele Ministério.

No estado do Rio Grande do Sul as outorgas de Onda Média vigentes em janeiro de 2017 eram 190 - quando iniciou efetivamente o processo de migração no estado – sendo que as primeiras 17 emissoras assinaram os Termos Aditivos em novembro e dezembro de 2016.

Estimamos em cerca de 170 o número real de emissoras requerentes da migração.

As dificuldades técnicas (falta de canais de FM) no processo de migração das emissoras do Rio Grande do Sul decorrem de dois fatores que merecem ser entendidos:  a cronologia perversa utilizada na viabilização dos canais de FM necessários à migração, e as amarras dos acordos de coordenação com o Mercosul.

O trabalho de canalização promovido pela ANATEL, com apoio da ABERT seguiu critérios de prioridade estabelecidos pelo Ministério das Comunicações - que determinou o início da canalização pelo Rio Grande do Norte – tornando-se um dos fatores de dificuldade. Ao utilizar todos os canais possíveis para inclusão no estado de Santa Catarina sem viabilizar os canais para o Rio Grande do Sul praticamente inviabilizou boa parte da canalização para emissoras de FM do norte do estado.

Além disto, o Rio Grande do Sul é o estado que tem maior número de emissoras na chamada Região de Coordenação do Mercosul, pois temos fronteira de toda a parte sul do estado com o Uruguai e a totalidade do limite à oeste fazendo fronteira com a Argentina.  Na região Noroeste ainda temos a maior parte das emissoras dentro dos limites de coordenação com o Paraguai, o que torna ainda mais difícil a inclusão de novos canais.

Em março de 2017 tínhamos no PBFM 239 canais vagos no estado, sendo apenas 55 deles destinados à migração das emissoras de OM do primeiro lote.  Destas, apenas 17 tiveram Extrato de Termo de Adaptação da Outorga publicado em 2016, sendo outros 33 publicados em 2017.

Atualmente estão previstos no PBFM 214 canais vagos para o Rio Grande do Sul sendo que apenas 38 deles são destinados ao atendimento do Decreto 8.139/2013 – da migração.  Estes números são suficientes para que se questione a existência de política pública por parte do MCTIC, que ao preservar estes canais vagos contribui para dificultar significativamente a criação de canais destinados à migração.

No quadro apresentado acima fica escancarada a pouca significância dos números até o presente, mas ainda mais assustadora é a constatação de que são decrescentes.  Quanto mais o tempo passa, maiores são as dificuldades econômicas na operação dos canais de OM, e menor parece ser o empenho dos responsáveis em promover as condições para a migração das emissoras de Om para a faixa de FM.