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SindiRádio conquista decisão favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Farroupilha
Sexta, 26 de Junho de 2020

SindiRádio conquista decisão favorável em ação movida contra rádio comunitária irregular de Farroupilha

Decisão liminar proíbe a emissora de veicular conteúdo comercial, sob pena de multa diária

O Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS move ações em todo o Estado contra rádios comunitárias irregulares, em defesa dos direitos de suas emissoras filiadas, já que a infração das leis da radiodifusão comunitária acarreta em concorrência desleal contra as emissoras comerciais.

Na decisão favorável ao Sindicato, a justiça determinou que a Associação Farroupilha de Comunicação Comunitária se abstenha da transmissão de propagandas de natureza comercial, limitando-se a transmitir somente apoio cultural, obedecendo aos termos da legislação vigente, sob pena de multa diária.

Nos últimos meses, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS obteve decisões favoráveis em outras 7 (sete) ações contra emissoras de rádio comunitárias que operam de forma irregular:

Rádio Comunitária de Comunicação Alternativa FM – Giruá

Associação dos Amigos Legais de Morro Reuter - Morro Reuter

Associação de Radiodifusão Comunitária de Agudo – Agudo

Associação Comunitária de Cerro Largo - Cerro Largo

Associação Rádio Comunitária de Getúlio Vargas - Getúlio Vargas

Associação Comunitária de Desenvolvimento Cultural e Artístico de Nova Prata - Nova Prata

Associação Comunitária e Cultural de Salvador do Sul – Salvador do Sul

Se na sua cidade há alguma rádio comunitária operando em descordo com a legislação, denuncie. É papel do SindiRádio representar os interesses dos radiodifusores gaúchos.

Fonte: SindiRádio
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