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Terça, 17 de Março de 2020

São Paulo aprova multa de R$ 5 mil para quem produzir ou compartilhar fake news

A Assembleia Legislativa de São Paulo aprovou na quarta-feira (11/3) um projeto de lei que prevê multa para quem produzir ou compartilhar notícias falsas pela internet

O valor da multa será de 200 Ufesps (Unidades Fiscais do Estado de São Paulo), o equivalente a R$ 5.140. A multa dobrará em caso de reincidência ou se a fake news for espalhada por servidor público.

Matérias jornalísticas não receberão multas. “Tentamos preservar a atividade dos veículos de imprensa e os jornalistas, que não poderão ser processados no livre exercício de sua atividade profissional”, diz a justificativa do projeto.

Segundo o projeto, será multado apenas quem elabora ou divulga a informação falsa tendo conhecimento da finalidade a que se destina.

Também está sujeito à punição quem utiliza mecanismos automáticos de propagação ou elaboração de comunicação em ambientes virtuais (robôs virtuais), com a finalidade de gerar notícias ou informações falsas, distorções ou alterações de conteúdo.

A sanção não recairá sobre quem difundir informações alegando que se tratam de opinião pessoal ou material "de evidente ou previamente informado cunho humorístico".

O projeto segue agora para o governador João Doria (PSDB), que poderá sancioná-lo ou vetá-lo.

Fonte: Portal Imprensa
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