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Publicado decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil
Quarta, 12 de Agosto de 2020

Publicado decreto que regulamenta casos excepcionais de dispensa da Voz do Brasil

O decreto nº 10.456 foi publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12)

O presidente Jair Bolsonaro assinou o decreto que regulamenta os casos excepcionais de flexibilização ou dispensa do programa A Voz do Brasil.

De acordo com o Decreto nº 10.456, publicado no Diário Oficial da União desta quarta-feira (12), o Ministério das Comunicações (Minicom) poderá, em casos excepcionais, flexibilizar ou dispensar a retransmissão do noticiário para divulgação de eventos, manifestações ou acontecimentos de grande apelo ou repercussão pública. Também deverá ser demonstrada incompatibilidade com os horários originais para retransmissão do programa.

As hipóteses que permitirão maior flexibilização de horário ou dispensa constarão em lista a ser publicada pelo Minicom, que indicará o calendário de datas e os critérios que deverão ser observados pelas emissoras. Essa lista será atualizada por meio de consulta pública anual feita pelo Minicom.

Adicionalmente, estados, municípios ou as entidades representativas do setor de radiodifusão em âmbito nacional poderão requerer, a qualquer momento, a inclusão na lista de outras hipóteses de flexibilização ou de dispensa.

Clique aqui para ver o decreto na íntegra.

Fonte: SindiRádio com informações da Abert
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