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Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas deverá ser entregue nas próximas semanas
Quinta, 23 de Julho de 2020

Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas deverá ser entregue nas próximas semanas

Emissoras brasileiras querem se abrir ao capital estrangeiro para sair da crise.

Presidente da Frente Parlamentar de Defesa da Radiodifusão, o deputado federal Eli Corrêa Filho (DEM-SP) deve apresentar nas próximas semanas um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) que libera o capital estrangeiro nas emissoras de TV e rádio e em jornais e revistas. Hoje, o limite é de 30%, o que afugenta investidores. A ideia é liberar pelo menos 51%, mas um esboço de PEC que já circula nos bastidores de Brasília propõe até 100% de abertura.

As emissoras de rádio e televisão atravessam a pior crise dos últimos 20 anos.

O deputado Eli Corrêa Filho vê a liberalização da radiodifusão como uma "necessidade urgente". Hoje, TV e rádio competem em desvantagem com plataformas globais (Netflix, Amazon, Spotify, Apple), que operam sem restrições de capital, com muito menos burocracia e pagando menos impostos.

Segundo fontes do mercado, fusões e aquisições com grupos estrangeiros tendem a ocorrer mais em emissoras de rádio e jornais, que precisam se fortalecer no digital para sobreviver --nos EUA, o fundador da Amazon, Jeff Bezos, comprou em 2012 o prestigiado Washington Post.

Historicamente, políticos de direita e de esquerda se uniram na oposição à presença do capital estrangeiro em empresas de mídia, porque veem uma ameaça à cultura e à soberania nacionais. Pela Constituição, só brasileiros natos ou naturalizados há mais de 10 anos podem controlar essas companhias.

No setor de aviação, por motivos parecidos, o limite era de 20%. Com a crise, liberou-se 100% de capital estrangeiro como alternativa para salvar negócios e empregos.

Eli Corrêa Filho acredita que a abertura ao investidor internacional irá fortalecer a radiodifusão em uma competição com estruturas globalizadas. Para apresentar a PEC, ele precisa de 171 assinaturas de apoio, e boa parte delas já está garantida, haja vista que 258 parlamentares fazem parte da Frente da Radiodifusão.

Para ser aprovada, a PEC tem de transitar por comissões e ser votada em dois turnos na Câmara e no Senado.

Fonte: Site Notícias da TV
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