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Parlamentares querem Conselho Gestor dos recursos do Fust no novo Minicom
Sexta, 19 de Junho de 2020

Parlamentares querem Conselho Gestor dos recursos do Fust no novo Minicom

Entre as competências deste conselho, que seria vinculado diretamente ao Minicom, está a formulação de políticas públicas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações dos recursos do Fundo

Por Marcos Urupá

Das 67 emendas apresentadas à Medida Provisória 980/2020, que cria o novo Ministério das Comunicações, oito propõem a criação de um Conselho Gestor para administrar o Fundo de Universalização dos Serviços de Telecomunicações (Fust). A diferença entre elas está na composição deste Conselho. De uma forma geral, todas as emendas apontam para a formação multissetorial com representantes do governo, da Anatel, das operadoras dos serviços de telecomunicações, da sociedade civil e das prestadoras de pequeno porte.

Entre as competências deste conselho, que seria vinculado diretamente ao Minicom, está a formulação de políticas públicas, diretrizes gerais e prioridades que orientarão as aplicações dos recursos do Fundo; a definição dos programas, projetos e atividades que poderão ser financiados com recursos; a elaboração anual de relatório de gestão, com informações e avaliações dos resultados obtidos pelos programas, projetos e atividades financiados com recursos do Fust.

Cabe ainda ao Conselho, segundo as emendas apresentadas, a elaboração e submissão anual ao Ministério das Comunicações da proposta orçamentária do Fust para inclusão no projeto de Lei Orçamentária Anual (LOA). Para isso, leva em consideração o atendimento do interesse público, a redução das desigualdades regionais, a progressiva expansão das redes a todo o território nacional e a melhoria da qualidade dos serviços de telecomunicações.

Retirada da Secom

Cerca de outras 14 emendas tratam de retirar do novo Ministério das Comunicações as atribuições e toda a estrutura da Secom, que é responsável pela a política de comunicação, divulgação e distribuição das verbas publicitárias do Governo Federal. Isso envolve também o relacionamento com a imprensa regional, nacional e internacional e a elaboração de pesquisa de mídia e opinião pública.

Fonte: TeleTime
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