Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS | (51) 3231-4260
Especialista fala sobre os impactos nas rotinas trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados para empresários de Rádio e TV
Quarta, 17 de Março de 2021

Especialista fala sobre os impactos nas rotinas trabalhistas da Lei Geral de Proteção de Dados para empresários de Rádio e TV

Patrícia Guimarães, assessora jurídica da Fenaert participou de encontro on-line promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) na tarde de terça-feira, 16

Como as empresas devem se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e os impactos nas rotinas trabalhistas foi o tema principal do evento on-line promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) na tarde de terça-feira, 16. Com a presença da assessora jurídica da Fenaert, Patrícia Guimarães, o encontro virtual abordou todos os âmbitos da lei e o que as empresas devem fazer para se proteger contra futuras multas. Apesar da legislação ter sido publicada em agosto de 2018, com vigência em 2020, tais multas pelo descumprimento da lei passam a vigorar a partir de agosto deste ano.

De acordo com Patrícia, a lei foi inspirada na legislação de dados da União Europeia e é muito abrangente, pois afeta pessoas físicas, jurídicas ou empresas públicas e privadas que façam tratamento de dados pessoais, seja na forma online ou na forma offline. “O ideal é que se faça a adequação entre a finalidade, propósito e efetivamente o tratamento a qual a empresa dá ao dado coletado. Além do princípio da utilização mínima para realizar as ações que foram informadas ao titular do dado sobre a finalidade da coleta”, informa.

A especialista explica que tudo o que a empresa armazena é um dado pessoal a qual ela teve acesso, mas o tratamento deste dado é possível mediante algumas bases legais como o consentimento. “Não tenho dúvida de que logo irá iniciar a fiscalização de como as empresas vêm fazendo uso dos dados obtidos dos seus empregados. Por isso é importante que ela planeje esse controle de informação. É uma mudança de cultura trabalhosa, pois estamos hoje em um momento onde todo mundo expõe a sua vida pessoal, porém em relação ao controlador, a legislação assim exige essa rigidez”, argumenta Patrícia.  

Ao final do encontro, o presidente do SindiRádio, Roberto Cervo Melão, ressaltou a importância do evento para o momento e agradeceu pela troca de conhecimentos e pela presença virtual dos associados do SindiRádio, reforçando que se houver necessidade de aprofundar mais o assunto o sindicato estará à disposição.  

Fonte: SindiRádio
Compartilhe esta notícia:

Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS
Av. Getúlio Vargas, 774 - CJ 604 - Bairro Menino Deus
CEP: 90.150-002 - Porto Alegre - RS
FONE: (51) 3231-4260
Este endereço de email está sendo protegido de spambots. Você precisa do JavaScript ativado para vê-lo.

ACESSE NOSSAS REDES

SINDIRÁDIO ® TODOS OS DIREITOS RESERVADOS