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Especialista fala sobre Lei Geral de Proteção de Dados para empresários de Rádio e TV
Quarta, 21 de Outubro de 2020

Especialista fala sobre Lei Geral de Proteção de Dados para empresários de Rádio e TV

Mauricio Rotta participou de encontro on-line promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio) na tarde de terça-feira, 20

Como as empresas devem se preparar para se adequar à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD), nº 13.709/2018, que possui 65 artigos, foi o tema principal do evento on-line promovido pelo Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS (SindiRádio). Com a presença do sócio fundador da empresa GEP Soluções em Compliance, Maurício Rotta, o encontro virtual abordou os reflexos da lei nos negócios, os impactos e os passos que as empresas devem tomar para garantir o direito de privacidade de proteção de dados.

A presidente do SindiRádio, Christina Gadret, abriu o encontro falando sobre a importância de se manter conectado e em constante aprendizado. “Muito nos honra a presença de um profissional do quilate do Maurício Rotta falando aos radiodifusores do nosso Estado sobre um tema tão importante que é a LGPD. Nós do SindiRádio trabalhamos para representar a classe empresarial do Rádio e da TV e ajudá-los no que for necessário. Aprender sobre o tema e aplicar de forma adequada aos nossos negócios será muito valioso”, ponderou.

De acordo com Maurício Rotta, todas as empresas precisarão estar obrigatoriamente em conformidade com a Lei Geral de Proteção de Dados, que passou a vigorar em 18 de setembro. “Um tema tão palpitante quanto a LGPD vai ter reflexo nos nossos negócios. Por isso, quanto mais preparados, mais fácil será o processo de adequação. Precisamos estar na mesma página”, informou. Rotta explicou que os dados são o combustível que alimentam a economia digital - que cresceu muito mais em função da pandemia. “Várias atividades acabaram mudando para o meio digital. Atualmente estima-se que a internet tem, em todo mundo, 4.4 bilhões de usuários. Destes, 3.5 bilhões estão nas redes sociais”.

Segundo o especialista, este crescimento impulsionou a legislação para a troca de dados. Proteger a privacidade do cidadão é um dever de toda empresa, para evitar abusos no tratamento de dados pessoais, desde a coleta até a exclusão dos dados pessoais.

Um ponto importante é quanto a aplicabilidade da LGPD. Ela se aplica a todas as empresas com sede no Brasil e que ofereçam serviços a brasileiros. Já dados corporativos, de negócios, para fins particulares, não econômicos, jornalísticos, artísticos, acadêmicos, penais, investigativos e de segurança pública, não estão sujeitos aos regramentos da lei.

Outro ponto a destacar é a necessidade de nomeação de um encarregado na empresa, que poderá ser uma pessoa física ou jurídica. Ele será o canal de comunicação entre o controlador, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD). A identidade e informações de contato do encarregado deverão ser divulgadas publicamente, de forma clara e objetiva.

Quanto as punições, dependendo da gravidade do descumprimento da lei, a empresa pode ter os dados bloqueados ou eliminados. As multas podem chegar a até 2% da receita líquida ou 50 milhões de reais, por evento.

"A LGPD não é uma lei difícil de ser lida, mas é muito hermética. Pois está muito distante da nossa realidade e do nosso dia a dia. A minha recomendação é buscar consultorias especializadas. Pois hoje existem métodos específicos que conseguem trabalhar em prol da organização e também que garantam um programa de governança em privacidade de dados”, sugeriu Rotta.

O encontro está disponível na íntegra no canal do YouTube do SindiRádio ou clicando aqui.

Fonte: SindiRádio
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