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Em vitória do governo, Câmara rejeita urgência para projeto de lei das fake news
Quinta, 07 de Abril de 2022

Em vitória do governo, Câmara rejeita urgência para projeto de lei das fake news

Com a decisão, votação poderá ficar para depois das eleições deste ano

Em uma vitória para o Palácio do Planalto, a Câmara dos Deputados rejeitou nesta quarta-feira (6) um requerimento para que o projeto de lei que busca combater fake news tramitasse em regime de urgência. Foram 249 votos a favor, mas eram necessários 257. Caso o pedido fosse aprovado, a proposta estaria pronta para ser votada no plenário.

O governo conseguiu barrar a aprovação do requerimento mesmo enfrentando dissidências na base. O Republicanos, por exemplo, contrariou o Palácio do Planalto e orientou sua bancada a votar a favor do pedido. O PP, do ministro-chefe da Casa Civil, Ciro Nogueira, e do líder do governo na Câmara, Ricardo Barros (PP-PR), liberou seus deputados para votarem como quisessem.

Na tribuna da Câmara, aliados do presidente Jair Bolsonaro (PL) criticaram a proposta. O vice-líder do partido do mandatário, deputado Giovani Cherini (RS), pediu que a projeto fosse votado apenas depois das eleições

— Esse projeto é o endereço certo para retirar a possibilidade de o presidente Bolsonaro ganhar no primeiro turno — disse o parlamentar. 

Integrante da tropa de choque bolsonarista no Congresso, a deputada Bia Kicis (PL-DF) disse que a proposta promove a censura. O relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP), rebateu.

— Todos os deputados aqui já devem ter vivido o momento de ser vítima de fake news. E nós não vamos construir um caminho para produzir provas, para aprofundar investigação e quem for responsável por disseminar fake news ser punido? — indagou. — A Câmara tem que se posicionar. Nós não podemos ser omissos e não fixar parâmetros para o funcionamento da internet. Se nós não fizermos isso, o Poder Judiciário fará — emendou o parlamentar.

Entre os principais pontos do projeto estão a criminalização das fake news, a exigência de que empresas de tecnologia tenham sede no país e a proibição dos disparos em massa nos aplicativos de mensagens. Há também trechos polêmicos, como a inclusão da imunidade parlamentar no texto, e dúvidas sobre como funcionará a regulação da lei. A ideia é que as novas regras sejam aplicadas já nas eleições de outubro, mas, agora, a tramitação deve ser mais longa.

Fonte: GZH
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