Publicado em 06/05/2022, 14h42. Atualizado em 06/05/2022 ,15h26.

A Portaria nº 2.524/2021 do Ministério das Comunicações, que instituiu o Programa Digitaliza Brasil, completou um ano na última semana. Lançado durante a Semana das Comunicações, o programa estabeleceu as diretrizes para a conclusão do processo de digitalização dos sinais da televisão analógica terrestre no País. Conforme a portaria ministerial, a data final para desligamento dos sinais analógicos no Brasil é 31 de dezembro de 2023.

Por meio do Acordão nº 740/2018, o Conselho Diretor da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel) determinou que o Grupo de Implantação do Processo de Redistribuição e Digitalização de Canais de TV e RTV (Gired), presidido pelo conselheiro Moisés Moreira, apurasse e submetesse àquele colegiado o montante de eventual saldo de recursos remanescente, nos termos do Edital nº 2/2014-SOR/SPR/CD-ANATEL. Os Projetos Adicionais foram aprovados pelo Conselho Diretor, por unanimidade, por meio do Acórdão nº 635/2020.

No Anexo I da Portaria do Ministério das Comunicações estão relacionados todos os 1.638 municípios que serão contemplados pelo processo de digitalização dos sinais de televisão analógica terrestre, totalizando 7.252 canais. Do total de cidades contempladas pelo Programa, 196 já possuem a infraestrutura de transmissão toda instalada e 99 têm todos os canais licenciados e plenamente operacionais.

A Anatel tem contribuído com o Programa Digitaliza Brasil: 

• realizou estudos para a inclusão de 4.678 canais digitais para atender a digitalização dos canais de todos os municípios contemplados pelo Anexo I da portaria;

• expediu 4.294 atos de autorização de uso de radiofrequência para os canais já outorgados pelo Programa Digitaliza Brasil;

• realizou 2.422 análises de viabilidade das condições de instalação de estações e a submissão à Consulta Púbica; e

• emitiu 1.072 licenças de funcionamento dos canais já outorgados pelo Programa Digitaliza Brasil.