A Consulta Pública nº 37 para discutir a minuta de ato normativo que viabiliza a ativação do chip FM nos equipamentos de telefonia celular segue aberta até o dia 25 de setembro, quando é comemorado o Dia do Rádio. As contribuições à consulta pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento no site da Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel).

A publicação da consulta atende à Portaria nº 2.523, de 4 de maio de 2021, do Ministério das Comunicações, que estabelece que cabe à Anatel adotar medidas que garantam o acesso ao serviço de radiodifusão FM nos aparelhos celulares. A habilitação do chip FM será um dos requisitos que serão certificados pela Anatel na homologação dos equipamentos de telefonia celular. Tal medida permitirá que o consumidor tenha conhecimento prévio de quais aparelhos efetivamente contêm o chip FM instalado e habilitado.

Segundo o documento, o objetivo é incluir parâmetros de testes para equipamentos com a tecnologia 5G operando em ondas milimétricas (Frequency Range 2: 24,25 GHz a 52,6 GHz); atualizar as referências normativas dos requisitos para a versão 16.6.0 do release 16 do 3GPP; e implementar medidas que garantam a fruição do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) em terminais de acesso ao Serviço Móvel Pessoal (SMP).

A minuta do texto propõe que todo “Telefone Móvel Celular que possuir ‘hardware’ com capacidade de recepção de sinais do serviço de radiodifusão sonora em frequência modulada (FM) deverá que ter comprovada a habilitação desta funcionalidade como condição para obtenção de sua homologação”. As contribuições à consulta pública devem ser encaminhadas por meio do formulário eletrônico de acompanhamento no site da Anatel até o dia 25 de setembro.

O presidente da ABERT, Flávio Lara Resende, elogiou a celeridade da Anatel na abertura da consulta, e salientou que foi dado mais um passo para que “a programação gratuita do rádio seja disponibilizada para milhões de brasileiros, sem a necessidade do uso do pacote de dados da internet”.

Com informações da ABERT/Abratel/SEI-Anatel