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Comunicado CCT Emergencial 2020 e CCT 2020/2021 - Radialistas RS
Quarta, 20 de Mai de 2020

Comunicado CCT Emergencial 2020 e CCT 2020/2021 - Radialistas RS

Conforme previsto na MP 936/2020, ambos os sindicatos dão legitimidade aos acordos individuais para redução e/ou suspensão dos contratos de trabalho

Como medida de enfrentamento das circunstâncias decorrentes da pandemia por conta do Coronavírus – Covid-19 e após diversas rodadas de negociações com o Sindicato dos Radialistas do RS, o Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS e o referido sindicato formalizaram, nesta quarta-feira, 20/05/2020, a celebração de uma “Convenção Coletiva Emergencial” tratando da concessão de férias, nas formas MP 927/2020, entre outros direitos, especialmente conferindo legitimidade a acordos individuais celebrados entre empresas e empregados, para fim de manutenção dos empregos. Conforme previsto na MP 936/2020, ambos os sindicatos dão legitimidade aos acordos individuais para redução e/ou suspensão dos contratos de trabalho. Para tanto, as diferenças que forem observadas poderão ser habilitadas pelo Governo Federal para complementação dos salários. A celebração da convenção caracteriza vantagem para ambas as partes na medida em que auxilia as empresas no momento de insegurança do ambiente de negócios, assim como visa preservar empregos nesse período.

Como parte desse ajuste celebrado entre os sindicatos, foi formalizada, também, a renovação da CCT Geral, a partir de 1º/11/2020, destacando os seguintes reajustes:

  • Pisos e reajuste salarial: 100% do INPC acumulado no período de 1º/11/2019 a 31/10/2020, sobre os salários de novembro de 2019, dividido em 2 parcelas:

    • 1º/11/2020 = 50% do INPC acumulado no período de 1º/11/2019 a 31/10/2020.

    • 1º/05/2021 = 50% do INPC acumulado no período de 1º/11/2019 a 31/10/2020.

  • Quinquênios: Extinção do benefício a partir de 1º/11/2020, garantindo o direito para aqueles que já possuem. Importante verificar clausula 9ª da CCT 2020/2021 para verificar detalhes.

  • Adicional salarial por viagem, auxílio funeral, creches e seguro viagem: 100% do INPC acumulado no período de 1º/11/2019 à 31/10/2020, a partir de 1º/11/2020.

  • Contribuição Assistencial: 1 (um) dia de remuneração de cada contrato em Nov/20 e  1 (um) dia de remuneração de cada contrato em Mai/21, totalizando 2 (dois) dias de remuneração de cada contrato, por trabalhador, descontado apenas dos associados ao sindicato dos trabalhadores.

  • Cota Negocial: 1 (um) dia de remuneração de cada contrato em Fev/21, descontado de todos os trabalhadores abrangidos pela CCT, com direito de oposição no mês de Jan/2021.


As demais clausulas da CCT geral dos Radialistas RS não sofreram alteração.


Clique aqui para visualizar na íntegra a CCT Emergencial 2020.

Clique aqui para visualizar na íntegra a CCT 2020/2021.

Fonte: SindiRádio
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