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Segunda, 23 de Março de 2020

Atividades e serviços relacionados à IMPRENSA são considerados ESSENCIAIS e não devem parar

Imprensa é considerada ESSENCIAL, devendo seguir o exercício pleno de suas atividades

Informamos que, conforme Decreto nº 10.288 de 22 de março de 2020, as atividades e serviços relacionados à imprensa são considerados essenciais:

Clique aqui para ver o Decreto.

Destacamos aqui, trecho importante do Decreto:

  • Art. 3º As medidas previstas na Lei nº 13.979, de 2020, deverão resguardar o exercício pleno e o funcionamento das atividades e dos serviços relacionados à imprensa, considerados essenciais no fornecimento de informações à população, e dar efetividade ao princípio constitucional da publicidade em relação aos atos praticados pelo Estado.
  • Parágrafo único. A manifestação do pensamento, a criação, a expressão e a informação, sob qualquer forma, processo ou veículo não sofrerão qualquer restrição, observado o disposto no art. 220, § 1º, da Constituição.
  • Art. 4º São considerados essenciais as atividades e os serviços relacionados à imprensa, por todos os meios de comunicação e divulgação disponíveis, incluídos a radiodifusão de sons e de imagens, a internet, os jornais e as revistas, dentre outros.
  • § 1º Também são consideradas essenciais as atividades acessórias e de suporte e a disponibilização dos insumos necessários à cadeia produtiva relacionados às atividades e aos serviços de que trata o caput.

Sendo assim, a Imprensa (incluídos a radiodifusão, a internet, os jornais, as revistas, dentre outros), bem como todas as suas atividades acessórias e de suporte, são consideradas ESSENCIAIS, devendo seguir o exercício pleno de suas atividades.

Forte abraço,

Christina Gadret
Presidente do Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS

Fonte: SindiRádio
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