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Segunda, 14 de Setembro de 2020

ATENÇÃO: A partir de 17/09 iniciam vedações na programação de Rádio e TV referentes ao período eleitoral

Prezado Radiodifusor,

Lembramos que, conforme novo calendário eleitoral 2020 divulgado no dia 14 de agosto, a partir do próximo dia 17, fica vedado às emissoras de rádio e de televisão, em sua programação normal e em seu noticiário (Lei nº 9.504/1997, art. 45, I e III a VI):

I – transmitir, ainda que sob a forma de entrevista jornalística, imagens de realização de pesquisa ou de qualquer outro tipo de consulta popular de natureza eleitoral em que seja possível identificar o entrevistado ou em que haja manipulação de dados;

II – veicular propaganda política;

III – dar tratamento privilegiado a candidato, partido ou coligação;

IV – veicular ou divulgar, mesmo que dissimuladamente, filmes, novelas, minisséries ou qualquer outro programa com alusão ou crítica a candidato ou partido político, exceto programas jornalísticos ou debates políticos; e

V – divulgar nome de programa que se refira a candidato escolhido em convenção, ainda quando preexistente, inclusive se coincidente com o nome do candidato ou com a variação nominal por ele adotada. Sendo o nome do programa o mesmo que o do candidato, fica proibida a sua divulgação, sob pena de cancelamento do respectivo registro (Lei nº 9.504/1997, art. 45, VI).

Portanto, não há uma proibição de participação de candidatos desde que não haja pedido explícito de voto e seja dado tratamento isonômico a todos os candidatos.

Clique aqui para visualizar o calendário eleitoral resumido produzido pelo SindiRádio.

Clique aqui para acessar o calendário eleitoral do TSE na íntegra.

Caso tenha alguma dúvida, estamos à disposição.

Um forte abraço,

Christina Gadret
Presidente
Sindicato das Empresas de Rádio e TV do RS

Fonte: SindiRádio
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