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19/12/18
SANCIONADA LEI DAS ANTENAS EM PORTO ALEGRE
Operadoras farão “autolicenciamento”, exceto no caso de uso de espaços públicos, edifícios tombados ou áreas preservadas

 

Porto Alegre ganhou uma nova Lei das Antenas. O texto, que vinha sendo pleiteado pelas operadoras para facilitar o licenciamento e a instalação de antenas na cidade, foi assinado hoje, 18, pelo prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).
A lei nº 838 estabelece o autolicenciamento para a instalação das antenas por parte das empresas de telefonia, em linha com a lei federal, de 2015, mas que até hoje não é aplicada em massa nas cidades brasileiras. Na prática, as operadoras poderão instalar antenas onde for melhor para o serviço, desde que os pontos escolhidos não estejam localizados em área de preservação permanente, em imóvel tombado ou inventariado. Nesses casos, deverá ser feito o pedido de licenciamento. As regras para o autolicenciamento ainda deverão ser estabelecidas por meio de decreto, no entanto.
A nova lei também permite trocar a permissão de uso onerosa por contrapartidas. A prefeitura poderá, também, alugar para as operadoras espaços públicos para a instalação das células. Os valores oriundos das permissões de uso e das taxas de licenciamento serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança (95%) e Fundo da Defesa Civil (5%).
“Com a nova lei, as prestadoras já têm prevista para o primeiro semestre de 2019 a instalação de pelo menos 150 novas antenas em Porto Alegre, o que vai gera investimentos de R$ 75 milhões e a geração de cerca de 1.500 empregos”, diz o Sinditelebrasil, em nota.
A expectativa do sindicato de operadoras é que o movimento de Porto Alegre reverbere em outros cantos do país. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são exemplos de capitais nas quais o licenciamento barra a instalação de novos equipamentos. São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não concede licença para a instalação de antenas. “As prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei, que está parado na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano”, lembra o Sinditelebrasil.

Porto Alegre ganhou uma nova Lei das Antenas. O texto, que vinha sendo pleiteado pelas operadoras para facilitar o licenciamento e a instalação de antenas na cidade, foi assinado hoje, 18, pelo prefeito da capital gaúcha, Nelson Marchezan Júnior (PSDB-RS).

 

A lei nº 838 estabelece o autolicenciamento para a instalação das antenas por parte das empresas de telefonia, em linha com a lei federal, de 2015, mas que até hoje não é aplicada em massa nas cidades brasileiras. Na prática, as operadoras poderão instalar antenas onde for melhor para o serviço, desde que os pontos escolhidos não estejam localizados em área de preservação permanente, em imóvel tombado ou inventariado. Nesses casos, deverá ser feito o pedido de licenciamento. As regras para o autolicenciamento ainda deverão ser estabelecidas por meio de decreto, no entanto.

 

A nova lei também permite trocar a permissão de uso onerosa por contrapartidas. A prefeitura poderá, também, alugar para as operadoras espaços públicos para a instalação das células. Os valores oriundos das permissões de uso e das taxas de licenciamento serão destinados ao Fundo Municipal de Segurança (95%) e Fundo da Defesa Civil (5%).

 

“Com a nova lei, as prestadoras já têm prevista para o primeiro semestre de 2019 a instalação de pelo menos 150 novas antenas em Porto Alegre, o que vai gera investimentos de R$ 75 milhões e a geração de cerca de 1.500 empregos”, diz o Sinditelebrasil, em nota.

 

A expectativa do sindicato de operadoras é que o movimento de Porto Alegre reverbere em outros cantos do país. São Paulo, Brasília e Belo Horizonte são exemplos de capitais nas quais o licenciamento barra a instalação de novos equipamentos. São Paulo, por exemplo, há mais de dois anos não concede licença para a instalação de antenas. “As prestadoras estão com 1.200 pedidos de novas antenas aguardando a aprovação do projeto de lei, que está parado na Câmara Municipal paulistana há mais de um ano”, lembra o Sinditelebrasil.

 



Fonte: Tele.Síntese
 
   
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