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29/11/18
CONSELHO REJEITA LIBERAÇÃO DE PUBLICIDADE EM RÁDIOS COMUNITÁRIAS
De uma vez só, o Conselho de Comunicação Social votou três projetos relacionados à radiodifusão

 

O Conselho de Comunicação Social, que atua como órgão consultivo do Senado, rejeitou por 7 a 4 votos três projetos que atuavam na área da radiodifusão comunitária. O PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), autorizaria as rádios a captar publicidade comercial. O PLS 513/2017, do senador Hélio José (PROS-DF), permitiria ampliar a potência das rádios comunitárias. E o PLS 410/2017, também de Hélio José, isentaria essas rádios da cobrança de direitos autorais realizada pelo ECAD.
A decisão do Conselho de Comunicação não interrompe o trâmite dos projetos, mas serve de parâmetro técnico sobre eles. O conselheiro Davi Emerich fez um voto em separado, em que defendia a isenção da cobrança do ECAD (PLS 410/2017) mas rejeitava os outros dois projetos (PLS 55/2016 e PLS 513/2017). O parecer contrário aos três projetos foi apresentado pela conselheira Tereza Mondino.
O parecer do Conselho é remetido ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que o remete para as comissões que estão analisando os três projetos, no Senado e na Câmara dos Deputados.

O Conselho de Comunicação Social, que atua como órgão consultivo do Senado, rejeitou por 7 a 4 votos três projetos que atuavam na área da radiodifusão comunitária. O PLS 55/2016, do senador Donizeti Nogueira (PT-TO), autorizaria as rádios a captar publicidade comercial. O PLS 513/2017, do senador Hélio José (PROS-DF), permitiria ampliar a potência das rádios comunitárias. E o PLS 410/2017, também de Hélio José, isentaria essas rádios da cobrança de direitos autorais realizada pelo ECAD.

 

A decisão do Conselho de Comunicação não interrompe o trâmite dos projetos, mas serve de parâmetro técnico sobre eles. O conselheiro Davi Emerich fez um voto em separado, em que defendia a isenção da cobrança do ECAD (PLS 410/2017) mas rejeitava os outros dois projetos (PLS 55/2016 e PLS 513/2017). O parecer contrário aos três projetos foi apresentado pela conselheira Tereza Mondino.

 

O parecer do Conselho é remetido ao presidente do Congresso Nacional, senador Eunício Oliveira, que o remete para as comissões que estão analisando os três projetos, no Senado e na Câmara dos Deputados.

 



Fonte: Portal Comunique-se
 
   
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