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10/10/17
SETOR DA RADIODIFUSÃO TEM PROJETOS IMPORTANTES APROVADOS PELO CONGRESSO NACIONAL
Os projetos seguem agora para a sanção presidencial

 

Na madrugada desta quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.
 
Com o fim da propaganda partidária e o consequente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos. 
 
O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.
 
Já o Senado Federal aprovou, no início da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.  Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos. 
 
Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Para valerem nas eleições de 2018, as alterações deverão entrar em vigor até o dia 7 de outubro.
 
Com informações da Abert

Na madrugada de quinta-feira (5), a Câmara dos Deputados aprovou a extinção da propaganda partidária gratuita no rádio e na TV e a criação do Fundo Especial de Financiamento de Campanha. O texto originário do Senado Federal foi mantido, sem sofrer alterações na Câmara.

 

Com o fim da propaganda partidária e o consequente ressarcimento, o governo destinará para o fundo a somatória do valor da compensação fiscal das emissoras nos anos de 2016 e 2017. Caberá ao Tribunal Superior Eleitoral definir a quantia a ser repassada aos partidos políticos. 

 

O Fundo Especial de Financiamento será composto também por 30% das emendas impositivas apresentadas pelas bancadas de deputados e senadores ao Orçamento Geral da União. A estimativa é de um fundo de R$ 1,7 bilhão em 2018.

 

Já o Senado Federal aprovou, no início da tarde, o projeto de lei que reduziu, pela metade, o tempo da propaganda eleitoral gratuita no segundo turno.  Pelo texto aprovado, os programas em blocos passam de 20 minutos para 10 minutos, e nas inserções, de 70 minutos para 25 minutos. 

 

Além de reduzir a propaganda eleitoral no segundo turno, o projeto também define a distribuição de valores do fundo eleitoral para os partidos políticos. Os dois projetos seguem agora para a sanção presidencial. Para valerem nas eleições de 2018, as alterações deverão entrar em vigor até o dia 7 de outubro.

 

Com informações da Abert

 

 



Fonte: Com informações do Tudo Rádio
 
   
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