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26/06/18
DECRETO Nº 9.329/2018 - REGULAMENTAÇÃO DA PROFISSÃO DO RADIALISTA
Na manhã desta quarta-feira (04) foi assinado pelo presidente Temer o decreto que atualiza o quadro de funções da lei do radialista

 

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Prezado radiodifusor,
Na manhã de hoje(04) foi assinado pelo presidente Temer o decreto que atualiza o quadro de funções da lei do radialista.
Essa atualização vem sendo discutida há muitos anos, com a participação do SindiRádio e dos demais sindicatos patronais do setor, filiados a FENAERT e a CNCOM.
Abaixo segue cópia da notícia.
Nos próximos dias divulgaremos as datas e locais de encontros onde poderemos debater e esclarecer dúvidas sobre essa importante alteração na regulamentação da profissão de radialistas, bem como a reforma trabalhista.

 

Prezado radiodifusor,

Conforme divulgado na manhã de ontem (04) foi assinado pelo presidente Temer o decreto que atualiza o quadro de funções da lei do radialista.

Essa atualização vem sendo discutida há muitos anos, com a participação do SindiRádio e dos demais sindicatos patronais do setor, filiados a FENAERT e a CNCOM.

Abaixo segue cópia do decreto.

Nos próximos dias divulgaremos as datas e locais de encontros onde poderemos debater e esclarecer dúvidas sobre essa importante alteração na regulamentação da profissão de radialistas, bem como a reforma trabalhista.

 

 

Um abraço,

Ary dos Santos
Presidente
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DECRETO Nº 9.329, DE 4 DE ABRIL DE 2018 

  

Altera o Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, que regulamenta a Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978.

 

O PRESIDENTE DA REPÚBLICA, no uso da atribuição que lhe confere o art. 84, caput, inciso IV, da Constituição, e tendo em vista o disposto no art. 4º da Lei nº 6.615, de 16 de dezembro de 1978, 

DECRETA: 

Art. 1º  O Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, passa a vigorar com as seguintes alterações:

“Art. 8º  O atestado de que trata o inciso III do caput do art. 7º poderá ser fornecido por:

I - entidade pública ou serviço social autônomo que tenha por objetivo promover a formação ou o treinamento de pessoal especializado necessário às atividades de radiodifusão;

II - entidade sindical representativa dos trabalhadores da categoria profissional;

III - entidade sindical patronal do setor econômico; ou

IV - empresa que englobe em seu objeto social as atividades descritas no Anexo.

......................................................................” (NR)

Art. 2º  O Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979, passa a vigorar na forma do Anexo a este Decreto.

Art. 3º  Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação. 

Brasília, 4 de abril de 2018; 197º da Independência e 130º da República. 

 

MICHEL TEMER

 

ANEXO 

(Anexo ao Decreto nº 84.134, de 30 de outubro de 1979) 

CLIQUE AQUI PARA VISUALIZAR O QUADRO DAS FUNÇÕES EM QUE SE DESDOBRAM AS ATIVIDADES E OS SETORES DA PROFISSÃO DE RADIALISTA A QUE SE REFERE O ART. 4º  

 



Fonte: SindiRádio
 
   
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